A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por uma atualização recente que reacendeu um tema importante: o direito à folga remunerada para a realização de exames preventivos. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.377/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor em todo o país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 6 de abril de 2026, uma importante mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova regra assegura aos trabalhadores brasileiros o direito de até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos, sem qualquer desconto no salário.