A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que o irmão de criação de Michelle Bolsonaro atue como cuidador durante o período de prisão domiciliar. Segundo os advogados, a medida tem como principal objetivo garantir o acompanhamento contínuo do estado de saúde do ex-presidente, além de reduzir riscos de infecções e outras complicações médicas.

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário. Embora a Corte tenha restringido parte dos benefícios extras recebidos por magistrados e membros de outras carreiras, ainda manteve brechas que permitem pagamentos acima do teto constitucional.

Após 39 dias fora do ar, a rede social X, antigo Twitter, voltou a funcionar no Brasil nesta terça-feira (08/10/2024). A retomada das operações marca o fim de um dos episódios mais tensos envolvendo tecnologia, justiça e liberdade de expressão no país.

Nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2024, o cenário digital brasileiro foi impactado por uma decisão histórica. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A medida ocorre após a empresa encerrar seu escritório no país e não indicar um representante legal, exigência prevista pela legislação brasileira para funcionamento de empresas estrangeiras.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (21/04/2022) um decreto de graça constitucional concedendo perdão ao deputado federal Daniel Silveira, apenas um dia após ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal.

No dia 1º de setembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de um dos temas mais sensíveis envolvendo direitos territoriais no país: o chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas. O debate mobilizou lideranças indígenas, organizações sociais, produtores rurais e representantes políticos de diferentes setores.