Câmara aprova medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras

Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. O texto base foi aprovado após semanas de debates intensos e agora segue para promulgação.

A proposta prevê a capitalização da estatal, com a diluição da participação da União no controle acionário. Na prática, o governo deixará de ser o acionista majoritário, permitindo a entrada de novos investidores no capital da companhia.

Argumentos do governo

O governo federal defende que a operação permitirá ampliar investimentos no setor elétrico, aumentar a competitividade e reduzir custos ao consumidor no longo prazo. Segundo aliados do Palácio do Planalto, a medida fortalece a capacidade da empresa de investir em geração e transmissão de energia, especialmente em um momento de preocupação com a crise hídrica.

Parlamentares favoráveis ao texto afirmaram que a capitalização é necessária para modernizar o setor elétrico e garantir segurança energética ao país.

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Críticas da oposição

Já deputados da oposição criticaram a proposta, argumentando que a privatização pode resultar em aumento das tarifas de energia e perda de controle estratégico sobre um setor considerado essencial. Também houve questionamentos sobre emendas incluídas no texto durante a tramitação, conhecidas como “jabutis”, que tratam de temas como contratação de termelétricas e prorrogação de subsídios.

O debate se estendeu por horas no plenário, com discursos acalorados de ambos os lados.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, a medida provisória avança no Congresso e representa uma das principais agendas econômicas do governo em 2021. Caso seja confirmada em todas as etapas legislativas, a privatização da Eletrobras marcará uma das maiores operações do tipo no país desde a década de 1990.

A decisão ocorre em um cenário de desafios para o setor elétrico, incluindo a baixa nos reservatórios das hidrelétricas e a necessidade de diversificação da matriz energética brasileira.